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Data de assinatura:
01 de Julho de 1964 -
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 888, de 11 de abril de 1962. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 1964 -
Fonte:
D.O.U de 02/07/1964, pág. nº 5817 -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
DEC 73.708, DE 28/02/1974: RENOVA CONCESSÃO
DEC 88.891, DE 19/10/1983: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSÃO (FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA)
DSN DE 11/09/2006: RENOVA A CONCESSÃO, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/2003
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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