Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005

Data de assinatura:

24 de Março de 2005

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Março de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 28/03/2005, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.545, DE 22/09/2005

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO ACIDENTE.

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL

Observação:

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