-
Data de assinatura:
03 de Julho de 1964 -
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 1 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 1964 -
Fonte:
DOFC 06 07 1964 005908 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---