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Data de assinatura:
28 de Março de 2005 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Março de 2005 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 28/03/2005, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DEC 5.606, DE 06/12/2005: APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS PARA 2005 DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS.
VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016
VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, HEMATOLOGIA, BIOTECNOLOGIA, VINCULAÇÃO, (MS) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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