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Decreto nº 54.026 de 17 de julho de 1964
Data de assinatura:
17 de Julho de 1964
Ementa:
DEFINE AS ATRIBUICOES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA A COORDENACAO DOS ORGANISMOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Julho de 1964
Fonte:
DOFC 20 07 1964 006425 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(MECOR); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA.
Alteração:
DEC-055851/1965 DOFC 24/03/1965: ALTERA REDACAO DO ART. 10.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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