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Data de assinatura:
21 de Julho de 1964 -
Ementa:
APROVA A REVISAO DOS QUADROS DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS, VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1964 -
Fonte:
D.O.U de 22/07/1964, pág. nº 6507 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MEC -
Alteração:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1964, Página 6692 (Retificação)DEC-057853/1966 DOFC 28/02/1966 002171 4
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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