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Data de assinatura:
28 de Março de 2005 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Março de 2005 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 29/03/2005, P. 9 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERINTENDENCIA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, (MPS) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.; ; DIREITO PREVIDENCIÁRIO. -
Observação:
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