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Data de assinatura:
01 de Abril de 2005 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, APROVADA PELO DECRETO Nº 5.083, DE 17 DE MAIO DE 2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 2005 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 01/04/2005, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
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