-
Data de assinatura:
05 de Abril de 2005 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO À ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS SUAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS, ASSINADO
EM BRASÍLIA, EM 20 DE JUNHO DE 2002. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/04/2005, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. ; TRATADOS INTERNACIONAIS; CONVENÇÕES. ACORDOS -
Observação:
---