-
Data de assinatura:
06 de Abril de 2005 -
Ementa:
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO E O TÉRMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/04/2005, P. 10 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, REESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (RFFSA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---