-
Data de assinatura:
13 de Abril de 2005 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 14/04/2005, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 5.764, DE 27/04/2006: ALTERA O QUADRO "A", DO ANEXO II
DEC 7.006, DE 10/11/2009: ALTERA O ART. 6° DO ANEXO I
DEC 7.018, DE 27/11/2009: ALTERA OS ARTS. 4°, 14, 16 E 19 DO ANEXO I E ACRESCE ART. 10-A AO ANEXO I
DEC 7.809, DE 20/09/2012: ALTERA OS ANEXOS I E II E REVOGA O PARÁG. ÚNICO DO ART. 16 Vigência
DEC 8.900, DE 10/09/2016: ALTERA ANEXO II; ALTERA ARTS. 4º, 16-A E 28 DO ANEXO I VigênciaDEC 9.523, DE 10/10/2018: ALTERA ART. 4º.DEC 10.454, DE 10/08/2020: ALTERA ART 3º DO ANEXO I.DEC 10.853, DE 09/11/2021: ALTERA ARTIGO 6º DO ANEXO I.DEC 11.286, DE 13/12/2022: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 7º-A, 28 DO ANEXO I , O ANEXO II E REVOGA O ART. 4º. Vigência -
Correlação:
PRT/MD 167/MB, DE 07/07/2005 - D.O.U. DE 13/07/2005, P. 7: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMANDO DA MARINHA
LEI 11.319, DE 06/07/2006: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO
RES/ANAC 9, DE 05/06/2007 - D.O.U. DE 14/06/2007, P. 18: APROVA A NORMA OPERACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - NOAC QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, COMANDO, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL; GRATIFICAÇÕES. DIREITO MILITAR. -
Observação:
---