Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.420 de 13 de abril de 2005

Data de assinatura:

13 de Abril de 2005

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 4.689, DE 7 DE MAIO DE 2003, O ART. 2º E O CAPUT DO ART. 8º DO ANEXO I E O ANEXO II AO DECRETO Nº 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Abril de 2005

Fonte:

D.O.U de 14/04/2005, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 20/04/2005, P. 1: REPUBLICA-SE O ANEXO III POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

DEC 6.188, DE 17/08/2007: REVOGA O ANEXO III

REVOGADO PELO DEC 8.985, DE 08/02/2017 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG), CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CASA CIVIL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Observação:

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