-
Data de assinatura:
03 de Setembro de 1964 -
Ementa:
REGULAMENTA AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI 4357 DE 16 DE JULHO DE 196 4. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 1964 -
Fonte:
DOFC 08 09 1964 007965 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEC. 54936 - DOFC 06/11/1964
DEC. 56287 - DOFC 19/05/1965
DEC. 57458 - DOFC 22/12/1965
DEC. 58420 - DOFC 20/05/1966
DEC. 90205 - 19/09/1984: ALTERA ART-0007 INC-5; ART-0015, PAR-001
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---