Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.426 de 19 de abril de 2005

Data de assinatura:

19 de Abril de 2005

Ementa:

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 93.188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Abril de 2005

Fonte:

D.O.U de 20/04/2005, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 17/06/2005, P. 4: REFERENDA
DEC 5.724, DE 16/03/2006: REVOGA ART. 9º

DEC 5.751, DE 12/04/2006: REVOGA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 7º E 8º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, EXÉRCITO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO ; DIREITO MILITAR

Observação:

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