-
Data de assinatura:
23 de Setembro de 1964 -
Ementa:
REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 3421, DE 10 DE JUNHO DE 1958, (QUE CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL (FPN) TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS), ARTIGO 57 DA LEI 3470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958 (QUE ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1964 -
Fonte:
DOFC 24 09 1964 008571 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
DEL-000188/1967 DOFC 24/02/1967 002282 1
DEC-060439/1967 DOFC 16/03/1967 003182 1
DEC-064008/1969 DOFC 23/01/1969 000795 1
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---