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Decreto nº 54.308 de 25 de setembro de 1964
Data de assinatura:
25 de Setembro de 1964
Ementa:
ESPECIFICA AS FUNCOES PERMANENTES NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1964
Fonte:
DOFC 29 09 1964 008739 1
Link:
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Referenda:
(CVVM).
Alteração:
DEC-060769/1967 DOFC 30/05/1967 005810 3 ALTERACAO.
DEC-070183/1972 DOFC 23/02/1972 001489 3 ALTERACAO.
DEC-070307/1972 DOFC 22/03/1972 002489 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. 72021 - 28/03/1973
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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