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• Data de assinatura:

  09 de Outubro de 1964

• Ementa:

  ALTERA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Outubro de 1964

• Fonte:

  D.O.U de 09/10/1964, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC-073730/1974 DOFC 05/03/1974 002390 1 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 73730 - 04/03/1974
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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