-
Data de assinatura:
14 de Outubro de 1964 -
Ementa:
REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1964 -
Fonte:
DOFC 20 10 1964 009515 1 RET. 26/10/1964 -
Link:
-
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
DEC. 55790 - 23/02/1965: ALTERA ART. 1 (INCLUI LOCALIDADE)
DEC. 55881 - 30/03/1965: ALTERA ART. 1
DEC. 56849 - 10/09/1965: ALTERA ART. 1
DEC. 58692 - 22/06/1966: ALTERA ART. 1
DEC. 75873 - 17/06/1975: CORR. ART. 1
DEC. 78550 - 11/10/1976: ALTERA ART. 1
DEC. 86763 - 22/12/1981: CORR. ART. 1
DEC. 90764 - 28/12/1984: ALTERA ART. 1
DEC. 96305 - 12/07/1988: ALTERA ART. 1
DEC. S/N DE 25/07 D.O. 26/07/1991: ALTERA ART. 1 (INCLUI)
REVOGADO PELO DEC. 417, 08/01/1992 D.O. 09/01/1992 P. 328.
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993 D.O. 19/01/1993 P. 688.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---