-
Data de assinatura:
20 de Maio de 2005 -
Ementa:
REGULAMENTA O PAR. 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/05/2005, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
INT/MDA 2, DE 28/09/2005 - D.O.U. DE 30/09/2005, P. 125; DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL AO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ADIÇÃO, PERCENTAGEM, COMBUSTÍVEL, BIODIESEL, ÓLEO DIESEL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; JAZIDAS. CÓDIGO DE MINAS; PETRÓLEO. -
Observação:
---