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Data de assinatura:
01 de Junho de 2005 -
Ementa:
DIVULGA O CUSTO UNITÁRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, APROVA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATAM O ART. 20 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, E O ART. 29-B DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/06/2005, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MILITAR, MINISTERIO DA DEFESA, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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