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Data de assinatura:
02 de Junho de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO CONSELHO DE GOVERNO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/06/2005, P. 5 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE MINISTROS, COMITE EXECUTIVO, GESTÃO, AMBITO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA; MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL); COMISSÃO DE COMÉRCIO -
Observação:
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