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Data de assinatura:
13 de Junho de 2005 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS V, VI, VIII, IX E X DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/06/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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