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Decreto nº 54.649 de 29 de outubro de 1964
Data de assinatura:
29 de Outubro de 1964
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA MISERICORDIA DE FRANCA, COM SEDE EM FRANCA, ESTADO DE SAO PAULO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1964
Fonte:
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Link:
Texto integral
Referenda:
UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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