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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 1905 -
Ementa:
DÁ REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃAO DO IMPOSTO SOBRE ANUNCIOS EM CARTAZES IMPRESSOS E MANUSCRITOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Rodrigues Alves -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 1905 -
Fonte:
CLBL DE 02/03/1905 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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