APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:
DEC 5.513, DE 16/08/2005: REVOGA A ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ART. 2º, OS INCISOS IV E X DO ART. 5º E O ART. 24 DO ANEXO I DEC 5.585, DE 19/11/2005: REVIGORA O ANEXO II
INT/MPS 121, DE 01/07/2005 - D.O.U. DE 11/07/2005, P. 38: ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO À CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO BENEFICIÁRIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS.
PRT/MCT 491, 493, DE 15/07/2005, D.O.U. DE 19/07/2005, P. 11: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, REGIMENTO INTERNO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL.
PRT/MPS 1.344, DE 18/07/2005 - D.O.U. DE 19/07/2005, P. 47: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP
PRT/MPS 1.382, DE 10/08/2005 - D.O.U. DE 12/08/2005, P. 25: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.