-
Data de assinatura:
23 de Junho de 2005 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2005 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 23/06/2005, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/06/2005, P. 5: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (RFFSA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/06/2005, P. 5:
NO ART. 1º
ONDE SE LÊ: "ART. 4º EM TODOS OS ATOS OU OPERAÇÕES, O LIQUIDANTE DEVERÁ USAR A DENOMINAÇÃO SOCIAL SEGUIDA DAS PALAVRAS EM EXTINÇÃO." (NR)
LEIA-SE: "ART. 4º EM TODOS OS ATOS OU OPERAÇÕES, O LIQUIDANTE DEVERÁ USAR A DENOMINAÇÃO SOCIAL SEGUIDA DAS PALAVRAS EM LIQUIDAÇÃO." (NR)