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Data de assinatura:
24 de Junho de 2005 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2005, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO MEDIO, AMBITO, (CEFET). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS (FORMAS E MEIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS); EDUCACIONAIS; ; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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