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Data de assinatura:
04 de Julho de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO Nº 4.878, DE 18/11/2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/07/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ENCERRAMENTO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (CNS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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