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Data de assinatura:
08 de Julho de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 4.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/07/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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