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Data de assinatura:
14 de Julho de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE - CNJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 2005 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
DEC 6.175, DE 01/08/2007: ACRESCE PARÁGRAFO 5° AO ART. 5°; E PRORROGA ATÉ 2/01/2008, O ATUAL MANDATO DOS MEMBROS DO CNJ.DEC 7.697, DE 09/03/2012: ALTERA O PAR. 6º DO ART 5º.
DEC 8.579, DE 26/11/2015: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 5º E REVOGA AS ALÍNEAS "Q" E "R" DO INCISO I CAPUT DO ART. 5º.
REVOGADO PELO DEC 9.024, DE 05/04/2017. -
Correlação:
PRT/SG 48, DE 13/09/2007 - D.O.U. DE 14/09/2007, P. 2: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III.
RES/SG 3, DE 09/11/2007, D.O.U. DE 12/11/2007, P. 1: DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE PARA O BIÊNIO 2008 A 2009.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, CONSELHO NACIONAL, JUVENTUDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS. -
Observação:
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