Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.497 de 21 de julho de 2005

Data de assinatura:

21 de Julho de 2005

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NÍVEIS 1 A 4, POR SERVIDORES DE CARREIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Julho de 2005

Fonte:

D.O.U de 22/07/2005, pág. nº 13

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 9.021, DE 31/03/2017: ALTERA ART. 1º.

REVOGADO PELO DEC 10.829, DE 05/10/2021.

Correlação:

IN/NORMATIVA Nº 2, DE 07/01/2010 - D.O.U. DE 08/01/2010, P. 49: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE NOMEAÇÃO DE NÃO SERVIDORES DE CARREIRA PARA CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NÍVEIS DE 1 A 4, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=08/01/2010&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=56

Veto:

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Assunto:

DISPOSITIVOS, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), OCUPAÇÃO, SERVIDOR, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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