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Decreto nº 5.500 de 29 de julho de 2005
Data de assinatura:
29 de Julho de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PLANOS DE REPOSIÇÃO DE TRABALHO PARA COMPENSAR FALTAS AO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2005
Fonte:
D.O.U. DE 01/08/2005, P. 32
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 5.594
, DE 24/11/2005: ALTERA O PAR. 1º DO ART. 1º.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, ADOÇÃO, PLANO, REPOSIÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, PARALISAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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