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Data de assinatura:
16 de Novembro de 1964 -
Ementa:
CRIA, NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO BRASILEIRA DO DECÊNIO INTERNACIONAL DE HIDROLOGIA, PROMOVIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1964 -
Fonte:
DOFC DE 19/11/1964, P. 10521 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 23/11/1964
DEC 55.884, DE 1965 - DOFC DE 02/04/1965, P. 3361: ALTERA ART. 2º (REVOGADO)
DEC 64.743, DE 1969 - DOFC DE 01/07/1969, P. 5530: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 4º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 84.737, DE 1980 - DOFC DE 29/05/1980, P. 10519 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO BRASILEIRA, DECÊNIO, HIDROLOGIA, (MRE), PROMOÇÃO, (UNESCO), (ONU), OBJETIVO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, ATIVIDADE, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO BRASILEIRA, DECÊNIO, HIDROLOGIA, REPRESENTANTE, (MRE), (MAGR), (MME), (SPVEA), (SUDENE), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, (CVSF), (CEEE), (RS), (CCEERCS), (UFSP), (UFRS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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