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Data de assinatura:
28 de Novembro de 1964 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXÉRCITO (LEI 4.448 DE DE 29 DE OUTUBRO DE 1964). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 1964 -
Fonte:
DOFC 10 12 1964 011283 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC 56.615, DE 26/07/1965: ALTERAÇÃO
DEC 60.293, DE 03/03/1967: ALTERAÇÃO
DEC 60.683, DE 04/05/1967: ALTERAÇÃO
DEC 62.814, DE 04/06/1968: ALTERAÇÃO
REVOGADO PELO DEC 71.848, DE 16/02/1973
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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