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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2005 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 08/09/2005, P. 10: NO ART. 3º, ONDE SE LÊ "... EM UM DAS 4 ...", LEIA-SE "... EM UM DAS 5 ...".
DEC 5.585, DE 19/11/2005: ALTERA O ART. 5º; OS ARTS. 2º, 7º, 8º, 26 E 27 DO ANEXO I; A SEÇÃO III DO CAPÍTULO IV DO ANEXO I; O ANEXO II E REVOGA OS ARTS. 3º E 4º. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.949, DE 31/10/2006
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Correlação:
PRT/MF 275, DE 15/08/2005 - D.O.U. DE 15/08/2005, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA): APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PRT/MF 403, DE 02/12/2005 - D.O.U. DE 07/12/2005, P. 59: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL- STN.
PRT/MF 418, DE 21/12/2005 - D.O.U. DE 22/12/2005, P. 35: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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