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Data de assinatura:
17 de Agosto de 2005 -
Ementa:
APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MÁXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, DE QUE TRATAM O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E OS INCISOS II E III DO ART. 7º DO DECRETO Nº 5.121, DE 29 DE JUNHO DE 2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 23/08/2005, P. 1: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 5.782, DE 23/05/2006
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBVENÇÃO, VALOR, PREMIO, SEGURO AGRARIO, PRODUÇÃO AGRICOLA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL -
Observação:
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