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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2005 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA FEDERAL DE CULTURA - SFC E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
DEC 6.973, DE 07/10/2009: ALTERA ARTS. 2°, 7°, 9°, 10, 12, 17, 18 E 19
DEC 7.743, DE 31/05/2012: ALTERA ART. 21
DEC 8.611, DE 21/12/2015: ALTERA ART. 12
DEC 9.891, DE 27/06/2019: REVOGA CAPÍTULO II
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Correlação:
PRT/MINC 180, DE 31/08/2005 - D.O.U. DE 02/09/2005: APROVA O REGULAMENTO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA (REPUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 08/09/2005, P. 17 - REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 17/10/2005, P. 6 - REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 27/10/2005, P.126
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, POLITICA CULTURAL, EFETIVAÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA CULTURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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