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Data de assinatura:
25 de Agosto de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 5º E 8º DO DECRETO N.º 4.797, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 29/08/2005, P. 3: NOS INCISOS, ONDE SE LÊ: XV - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE." LEIA-SE: IX - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE."
REVOGADO PELO DEC 7.910, DE 5.02.2013
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO, (MEC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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