Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.532 de 06 de setembro de 2005

Data de assinatura:

06 de Setembro de 2005

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Setembro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 08/09/2005, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.964, DE 14/11/2006: ALTERA ART. 2º, ACRESCE ART. 7º-A, REVOGA O INCISO II DO ART. 4º E O PAR. ÚNICO DO ART. 30 DO ANEXO I E ALTERA O ANEXO II.
REVOGADO PELO DEC 6.209, DE 18/09/2007

Correlação:

PRT/MDIC 14, DE 20/01/2006 - D.O. DE 23/01/2006, P. 65 - REPUBLICADO D.O.U. DE 20/04/2006, P. 75: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DA CONSULTORIA JURÍDICA, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E DA SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR, SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO E SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (REVOGADA)

PRT/MDIC 18, DE 22/01/2007 - D.O.U. DE 25/01/2007, P. 78: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DA CONSULTORIA JURÍDICA, DA OUVIDORIA, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MDIC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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