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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2005 -
Ementa:
REGULAMENTA A REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR, RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 08/09/2005, pág. nº 9 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, INCIDÊNCIA, REMESSA, EXTERIOR, RELAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PROMOÇÃO, TURISMO, BRASIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR -
Observação:
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