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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2005 -
Ementa:
PRORROGA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 36 DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/09/2005, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, (RS), PLANTIO, GRÃO, SOJA, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENÉTICO, PRODUTO TRANSGÊNICO. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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