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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2005 -
Ementa:
INSTITUI O PROJETO CIDADÃO CONECTADO - COMPUTADOR PARA TODOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/09/2005, P. 56 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROJETO, CIDADÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, FACILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMPUTADOR, SOFTWARE. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; DIREITO DAS MINORIAS -
Observação:
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