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Data de assinatura:
22 de Setembro de 2005 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/09/2005, P. 323 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
PRT/MDS 176, DE 11/05/2006 - D.O.U. DE 15/05/2006, P. 61: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MDS
PRT/MDS 330, DE 11/10/2006 - D.O.U. DE 13/10/2006, P. 102: REGIMENTO INTERNO DO MDS
PRT/MDS 46, DE 05/12/2006 - D.O.U. DE 07/12/2006, P. 114: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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