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Data de assinatura:
26 de Setembro de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 27/09/2005, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 6.280, DE 03/12/2007: ALTERA O CAPUT E PAR. 1º DO ART. 1°
DEC 7.410, DE 29/12/2010: ALTERA O CAPUT E PAR. 1º DO ART. 1º.
DEC 7.659, DE 23/12/2011: ALTERA O CAPUT DO ART 1º
DEC 7.771, DE 29/06/2012: ALTERA ART. 1º
DEC 8.087, DE 02/09/2013: ALTERA ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MP), MINISTÉRIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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