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Data de assinatura:
26 de Setembro de 2005 -
Ementa:
ACRESCE PRODUTOS À LISTA ANEXA AO DECRETO Nº 4.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/09/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRÉSCIMO, PRODUTO, ALÍQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). -
Observação:
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