Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.559 de 05 de outubro de 2005

Data de assinatura:

05 de Outubro de 2005

Ementa:

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS SAFRAS DE VERÃO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2005/2006 E DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE 2006.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Outubro de 2005

Fonte:

D.O.U de 06/10/2005, pág. nº 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRICOLA, ALGODÃO EM PLUMA, ARROZ, CERA DE CARNAUBA, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO, JUTA, MALVA, MAMONA, MILHO, SISAL, SORGO, ALHO, AMENDOIM, BORRACHA NATURAL, CASTANHA DE CAJÚ, CASTANHA DO BRASIL, GIRASSOL, GUARANÁ, LEITE, SOJA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

Observação:

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