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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2005 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA OUTORGA DE VISTOS GRATUITOS AOS ESTUDANTES E DOCENTES, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 14 DE AGOSTO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/10/2005, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, GRATUIDADE, VISTO DE PASSAPORTE, ESTUDANTE, CORPO DOCENTE, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; REGIME DE PASSAPORTE; ; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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