Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.563 de 11 de outubro de 2005

Data de assinatura:

11 de Outubro de 2005

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Outubro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 13/10/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

Alteração:

DEC 7.539, DE 02/08/2011: ALTERA O ART. 21
DEC 8.269, DE 25/06/2014: ALTERA ART. 21

REVOGADO PELO DEC 9.283, DE 07/02/2018

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS, INCENTIVO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, COOPERAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, INICIATIVA PRIVADA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

Observação:

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