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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1965 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DEC 1.246, DE 11/12/1936. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1965 -
Fonte:
DOFC 05 02 1965 001455 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO - MEX -
Alteração:
DEC- 61263 - 31/08/1967 D.O. 01/09/1967: ALTERA.
DEC- 61708 - 21/11/1967 D.O. 22/11/1967: ALTERA.
DEC-064710/1969 DOFC 26/06/1969 005394 3 ALTERACAO. (REVOGADO)
DEC-065581/1969 DOFC 27/10/1969 009199 1 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-066788/1970 DOFC 26/06/1970 004704 2 ALTERACAO.
PRT-000091/1975 DOFC 17/09/1975 012268 2
DEC-088113/1983 DOFC 22/02/1983 002857 1 ALTERACAO.
ART-0009
ALTERACAO.
ART-0014
ALTERACAO.
ART-0015
ALTERACAO.
ART-0017
ALTERACAO.
ART-0020
ALTERACAO.
DEL-002025/1983 DOFC 31/05/1983 009201 1
DEC-088503/1983 DOFC 14/07/1983 012436 1
REVOGADO PELO DEC 2.998, DE 23/03/1999 - D. O. 24/03/99 P. 4
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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