Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 5.566 de 26 de outubro de 2005
Data de assinatura:
26 de Outubro de 2005
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31 DO
DECRETO Nº 4.340
, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, QUE REGULAMENTA ARTIGOS DA
LEI Nº 9.985
, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2005
Fonte:
D.O.U de 27/10/2005, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.930
, DE 07/01/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, COMPENSAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, ATIVIDADE, PREJUÍZO, MEIO AMBIENTE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE
Observação:
---